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Declaração sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Tradução de Romeu Kazumi Sassaki |
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A
observância anual do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas em 1992. A observância desta data, que ocorre a cada ano
no dia 3 de dezembro, tem o objetivo de promover, na população
geral, a compreensão das questões de deficiência
e de mobilizar o respeito pela dignidade, pelos direitos e pelo bem-estar
das pessoas com deficiência.
O tema para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
em 2004 é “Nada Sobre Nós Sem Nós”. O tema
coloca em foco a necessidade de uma participação ativa
das pessoas com deficiência no planejamento das políticas
e dos programas que afetam sua vida. Este princípio é
muito bem reconhecido pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT): a sua Convenção 159 , de 1983,
sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com
Deficiência, exige que os Países-Membros ratificantes consultem
“as organizações representativas de e para pessoas com
deficiência” quando da formulação, implementação
e revisão periódica das políticas nacionais de
reabilitação e emprego. E o seu documento Gestão
das Questões Relativas à Deficiência no Local de
Trabalho: Repertório de Recomendações Práticas
da OIT apela para os empregadores consultarem trabalhadores com
deficiência ou seus representantes na formulação
de uma estratégia sobre deficiência no local de trabalho.
A prática de consultar pessoas com deficiência e representantes
de suas organizações é exigida para assegurar que
os serviços públicos resultantes (educação,
treinamento profissional, emprego, transporte, moradia, serviços
legais e sociais, entre outros) tratem os seus interesses e necessidades
adequadamente. Mas a prática da consulta regular demonstra também
o respeito pelos direitos e contribuições de pessoas que,
com freqüência, são marginalizadas e excluídas
de participarem plenamente da sociedade na condição de
cidadãos.
“Nada Sobre Nós Sem Nós” tornou-se o grito incitante de
ações conjuntas para pessoas com deficiência e suas
organizações em todo o mundo. E isto com razão,
pois as questões de deficiência continuam a ser esquecidas
e os homens e mulheres com deficiência continuam a ser ignorados
nos principais esforços internacionais de combate à pobreza
e à exclusão social. Por exemplo, a Declaração
e as Metas de Desenvolvimento do Milênio não
fazem referência às pessoas com deficiência, embora
cerca de 625 milhões de pessoas com deficiência vivam no
mundo. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da África
não faz referência às pessoas com deficiência,
embora aproximadamente 65 milhões de pessoas com deficiência
vivam na pobreza no continente africano. As estratégias nacionais
para reduzir a pobreza em países em desenvolvimento raramente
incluem pessoas com deficiência, apesar da evidente relação
entre pobreza e deficiência.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência de 2004
dá a cada um de nós, e especialmente àqueles dentre
nós que atuamos na comunidade internacional de desenvolvimento,
uma oportunidade para selarmos um novo compromisso para examinar o nosso
trabalho e efetuarmos mudanças de tal forma que, em tudo o que
fizermos, as pessoas com deficiência venham a afirmar que “nada
sobre nós sem nós” tem ocorrido.
Organização Internacional do Trabalho, novembro de 2004.